6 de fevereiro: Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina

Artigo de Ana Figueiredo

No ano de 2015, a prática de Mutilação Genital Feminina (MGF) tornou-se crime no Código Penal Português (artigo 144º-A do Decreto-Lei nº 48/95), aplicando-se a atos preparatórios e/ou que tenham ocorrido fora e dentro de Portugal. O mesmo é designado de crime público, pelo qual, qualquer cidadão ou cidadã que tenha conhecimento de tal prática, deverá fazer a denúncia.

Neste seguimento, nos anos seguintes (entre 2016 e 2019) foram abertos alguns processos sobre a prática de mutilação genital feminina. Apenas um se mantém em investigação, tendo sido os restantes arquivados.

Após cinco anos da alteração legal, deu-se a primeira condenação pela prática de MGF em Portugal. No passado dia 8 de janeiro de 2021, o Tribunal de Sintra decidiu condenar uma mulher por prática ou alegada prática de MGF à filha de um ano e meio de idade. Segundo as informações que vieram a público, a mesma terá levado a filha à Guiné-Bissau, em 2019, para que pudesse submetê-la a tal prática. A mulher, atualmente, com 21 anos de idade, foi então condenada a 3 anos de prisão efetiva.

O que é a Mutilação Genital Feminina?

A MFG é uma prática que se pratica comumente nas meninas e mulheres, e que tem vindo a ser perpetuada ao longo dos anos, afetando mais de 200 milhões de meninas e mulheres, encontrando-se enraizada nas normas culturais de diversas comunidades do mundo (Djaló, 2020). Apesar de esta prática ser considerada uma grave violação dos Direitos Humanos e uma clara violência de género, continua a ser perpetrada, acreditando-se que, para se poder educar corretamente as meninas e mulheres, terão de se sujeitar a essa prática. Acredita-se, igualmente que, só assim será protegida a honra e o estatuto social da sua família (OMS, 2008 citado em Djaló, 2020).

Segundo a literatura, a mesma, pode definir-se pela remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos externos por motivos culturais e sem qualquer justificação médica (OMS, 2016 citado em Djaló, 2020).

Podemos identificar, na literatura sobre esta matéria, 4 tipos de MGF, nomeadamente, a prática de clitoridectomia (existe uma remoção parcial ou total do clítoris), a prática de excisão (existe uma remoção parcial ou total do clítoris, bem como, dos pequenos lábios, com ou sem remoção dos grandes lábios), a prática de infibulação (existe um estreitamento do orifício criando uma membrana, cortando e apondo os pequenos e/ou grandes lábios, com ou sem excisão do clítoris) e, por fim, quando existe prática de quaisquer intervenções danosas (e.g. picar, perfurar, praticar incisão, cortar), sendo que todas elas provocam efeitos nefastos para a saúde e o bem-estar das vítimas (Fernandes, Gomes, Pires, Conceição, Campos & Martins, 2020).

Com a mudança de mentalidades, reconhece-se, cada vez mais, que esta é uma tradição que impede as vítimas de realizarem o seu potencial a nível pessoal e social, bem como, impede a concretização e garantia de Direitos Humanos, nomeadamente, o direito à educação, à saúde e, por fim, à igualdade (Djaló, 2020). As Nações Unidas consideram esta prática uma das mais prejudiciais para o sexo feminino, afirmando ainda que é necessário eliminá-la (Djaló, 2020).

Portugal é considerado um país de risco face a esta problemática, uma vez que recebe pessoas migrantes de países onde a mesma está culturalmente enraizada (Chaves, 2020). É de estimar que, segundo os dados existentes, em Portugal, 6576 mulheres, com idades superiores a 15 anos de idade foram vítimas desta prática, sendo que, 5246 estão entre os 15 e 49 anos de idade (Chaves, 2020). Estima-se ainda que, mais de 1800 meninas, com idades inferiores a 15 anos, serão ou já foram submetidas (Lisboa, 2015).

Referências bibliográficas:

• Chaves, G. C. L. (2020). Eliminar a mutilação genital feminina/corte: relatório de estágio na Associação para o Planeamento da Família (Doctoral dissertation, Instituto Superior de Economia e Gestão).
• Djaló, A. (2020). Mutilação genital feminina em Portugal nos últimos 20 anos (Doctoral dissertation).
• Fernandes, J. M., Gomes, A., Pires, E., Conceição, A., Campos, C., & Martins, L. (2020). Proteção adultos vulneráveis: procedimentos situações de violência. SESSÕES CLÍNICAS DO HFF. Serviço de Urgência.
• Lisboa, M. M. (2015). Mutilação genital feminina em Portugal: Prevalências, dinâmicas socioculturais e recomendações para a sua eliminação. Húmus.