O Serviço Social e a intervenção no fenómeno da Violência Doméstica: uma questão que nos diz respeito a todos/as

Artigo de Adriana Rodrigues

Em pleno século XXI, a violência doméstica, sobretudo em relações de intimidade, assume números verdadeiramente assustadores com contornos irreparáveis. Estes números mais não são do que o sinal bem presente de que a desigualdade de género, apesar de todas as tentativas para a erradicar, ainda impera nos dias de hoje, assumindo-se como uma falha da sociedade que deveria ser inclusiva, segura e não-tolerante face à violência.

Uma vez que só nos debruçamos sobre assuntos verdadeiramente importantes quando acontecem situações mais dramáticas (e aqui relembro as vidas que se perderam), uma maior mediatização e visibilidade sobre o fenómeno acaba por realçar a importância de intervenções concertadas, céleres e eficazes. Assim sendo, o que falha em termos de proteção? Se o nosso sistema legal é um dos mais avançados do mundo, a que se deve esta lacuna? Ora, a resposta a estas duas perguntas reside na ausência de dois instrumentos que, sob a minha ótica, são os mais poderosos que existem: a educação e a informação. A educação porque pressupõe a prevenção e influencia os cidadãos, sobretudo os/as jovens, a não incorrerem em relações abusivas. Em segundo lugar, a informação porque existe a necessidade de informar e formar melhor os/as profissionais que trabalham diretamente com estas matérias e a comunidade, em geral. Porquê? Porque existe ainda outra grande lacuna - a qual acaba muitas vezes por dificultar a denúncia por parte das vítimas - e, consequentemente, a intervenção dos/as profissionais: a sociedade, os seus julgamentos, preconceitos e opiniões diversas. Por todos estes motivos, apostar em projetos preventivos é cada vez mais uma necessidade. É indispensável que exista uma intervenção profissional adequada, nomeadamente por parte do Assistente Social, cuja importância no trabalho realizado com vítimas é gigante. Estes projetos contribuem não só para a promoção da autoestima e bem-estar dos/as sobreviventes, como também os/as ajuda a atingir várias necessidades sociais, como a inserção no mercado de trabalho e de habitação.

Assim, e para que a segurança e proteção das vítimas seja uma prioridade, convém ressalvar que, para além dos locais de atendimento existentes espalhados por todo o país, existe uma série de contactos e entidades importantes que prestam apoio essencial aos/às sobreviventes de violência doméstica. Nomeadamente, a linha de apoio à vítima da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), 116 006, que funciona todos os dias úteis, das 09h às 21h00. Também o Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica, criado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), fornece apoio e orientação através do número 800 202 148, totalmente gratuito, confidencial e disponível 24 horas por dia e 365 dias por ano. Um outro número também importante e que está disponível todos os dias, 24 horas por dia é o 144, da Linha Nacional de Emergência Social. Do outro lado da linha, encontrará profissionais devidamente formados/as que prestam um atendimento de qualidade e o melhor apoio possível em situações de risco, de uma forma gratuita e totalmente confidencial e anónima. Todas estas linhas de apoio estão disponíveis para orientarem quem mais necessita sobre os direitos das vítimas, os recursos existentes, e os procedimentos e estratégias a adotar, incluindo a nível jurídico, social e psicológico. 

Por último, uma vez que a violência ainda é uma questão estrutural na sociedade, convém refletir sobre seguinte questão: será que estamos a prestar a devida atenção a este fenómeno e às suas vítimas, muitas delas esquecidas e invisíveis perante os olhares da sociedade? Será que não nos falta a todos/as nós mais empatia, mais interesse e preocupação com os outros? Estas são questões a considerar. São vidas que se perdem, danos irrecuperáveis a todos os níveis, feridas que, por vezes, nunca mais conseguem sarar e memórias que nunca mais se esquecem.